Início › Saiba Mais
Projeto de Lei 3.979: versa exclusivamente sobre a obrigatoriedade do closed caption, do Senador Lúcio Alcântara;
Lei 10.098, do Direito à Acessibilidade aos deficientes, sendo a Norma Complementar aprovada em 28 de junho de 2006, exige a obrigatoriedade do uso de legenda oculta, dentre outros recursos de acessibilidade, em programas de televisão;
Decreto 5.296: Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que prioriza o atendimento as pessoas que especifica, e Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de outras providências;
Mais informações:
Exibição de filmes nacionais em salas de cinema adaptadas para receber os recursos de closed caption e audiodescrição.
Distribuição gratuita de kits com filmes nacionais para instituições
de deficientes auditivos e visuais.
Aqui, você poderá fazer a sua crítica, dar sua sugestão ou elogiar os programas que possuem legenda oculta (closed caption) na TV brasileira.